Execução Fiscal 0001466-02.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUCINEIA ANTONIA ZARK DE CAMPOS

CPF

Reu

RONALDO LUIZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO

OAB/MT 23045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2023, 13:59

Juntada de Informação

07/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:57

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTONIA ZARK DE CAMPOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 15:33

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2023, 13:59

Juntada de Informação

07/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:57

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

•20/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTONIA ZARK DE CAMPOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001466-02.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO LUIZ DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001466-02.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIA ANTONIA ZARK DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:26

Juntada de volume

03/05/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/12/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO 29/102020

21/10/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/03/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 11:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/8/2019

07/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

10/06/2019, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 18:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/12/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/03/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. SUSPENSO POR 180 DIAS

01/04/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

10/11/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2003, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

20/08/2002, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A F.N. DO DESPACHO

19/07/2002, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE

01/07/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

11/01/2002, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE.

18/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAR EXQTE

18/05/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG DECURSO PRAZO EDITAL

17/10/2000, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Bol 87

28/08/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2000, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2000, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2000, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2000, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO.

23/03/2000, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

18/02/2000, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZ NAC

11/02/2000, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07/11/99

09/08/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT FN

09/08/1999, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/04/1999, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

04/11/1998, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/1998, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCPA

21/09/1998, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

31/07/1998, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 24/07/98

24/07/1998, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/1998, 18:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/07/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1998, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/07/1998, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/1998, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/1998, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO NR. 970/98

19/06/1998, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGDO VISTA F.F.N

19/06/1998, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/1998, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

14/05/1998, 18:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇÃO 17.04.98

16/04/1998, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/1998, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/04/1998, 18:32

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/1998, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1998, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1998, 13:03

INICIAL AUTUADA

26/03/1998, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/1998, 16:10