Execução Fiscal 0049448-61.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.022.362,49

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 10:03

Juntada de diligência

10/11/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 20:42

Juntada de outras peças

12/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:25

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:42

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

29/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 10:03

Juntada de diligência

10/11/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 20:42

Juntada de outras peças

12/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

12/01/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

27/11/2018, 14:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

27/11/2018, 14:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/11/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM 26.10.2017.

13/11/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26.10.2017.

13/11/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26.10.2017 - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

13/11/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.10.2017.

13/11/2017, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

19/09/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 10:37

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 16:33