Execução Fiscal 0005924-05.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 957.045,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA

CPF

Reu

ANCORA INCORPORADORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/06/2025, 16:18

Juntada de manifestação

03/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 21:25

Juntada de comprovante (outros)

06/02/2025, 10:03

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:52

Juntada de comprovante (outros)

05/02/2025, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

15/06/2025, 16:18

Juntada de manifestação

03/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:14

Despacho

•03/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 21:25

Juntada de comprovante (outros)

06/02/2025, 10:03

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:52

Juntada de comprovante (outros)

05/02/2025, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

28/07/2024, 20:45

Juntada de manifestação

22/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

03/12/2023, 21:43

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

05/11/2023, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 07:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/09/2023, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:30

Juntada de manifestação

06/11/2022, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:03

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:13

Juntada de outras peças

27/09/2022, 11:24

Juntada de outras peças

06/09/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 22:00

Juntada de diligência

30/08/2022, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:49

Juntada de e-mail

10/05/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:13

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:18

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 17:03

Juntada de documentos diversos

04/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA EIRELI - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:02

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005924-05.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA INCORPORADORA EIRELI - ME WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005924-05.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA INCORPORADORA EIRELI - ME WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:11

Juntada de volume

03/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIDADE EM 16/01/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº08 DE 17/01/2019

17/01/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/01/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2018, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/11/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/09/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/03/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 12:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 12:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 16:08

INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 17:07

Ato ordinatório

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•07/05/2024, 18:40

Ato ordinatório

•05/11/2023, 22:46

Despacho

•09/08/2023, 19:22

Despacho

•21/07/2023, 11:51

Despacho

•21/07/2023, 10:58

Despacho

•30/03/2023, 11:32

Ato ordinatório

•30/09/2022, 11:13

Despacho

•09/05/2022, 15:49

Despacho

•13/01/2022, 13:17

Ato ordinatório

•04/08/2021, 17:03