Execução Fiscal 0028659-66.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 576.102,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

RONALDO CATEB BITAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:40

Juntada de manifestação

29/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 21:30

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:17

Juntada de diligência

19/09/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:42

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:40

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2024, 15:44

Ato ordinatório

•09/04/2024, 21:30

Juntada de manifestação

29/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 21:30

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:17

Juntada de diligência

19/09/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:42

Mandado devolvido para redistribuição

04/07/2022, 16:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 11:57

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 10:09

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 11:24

Juntada de diligência

25/11/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028659-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA RONALDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028659-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA RONALDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028659-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA RONALDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028659-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA RONALDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028659-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA RONALDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:10

Juntada de volume

03/05/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NAO ENCONTRADO EDUARDO

18/03/2020, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LUTFALA, GILBERTO E RONALDO

13/09/2019, 20:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2019, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2019, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 09/04

04/06/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 08/04

04/06/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/02/2019, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/01/2019, 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO - SEI 0005474-80.2018.4.01.8010

09/07/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/05/2018, 19:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/04/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/01/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

13/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2016, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2015, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2015, 17:38

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2015, 17:30

Despacho

•08/07/2022, 13:42

Ato ordinatório

•17/03/2022, 11:57

Despacho

•02/08/2021, 11:11