Execução Fiscal 0008615-84.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.041.573,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIEN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 12:32

Juntada de manifestação

28/04/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:03

Juntada de manifestação

28/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:15

Juntada de consulta

24/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 14:56

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 12:32

Juntada de manifestação

28/04/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 11:25

Despacho

•26/04/2023, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:03

Juntada de manifestação

28/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:15

Juntada de consulta

24/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:52

Conclusos para decisão

20/05/2022, 23:11

Juntada de manifestação

19/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIEN em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:56

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:40

Expedição de Edital.

23/03/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

20/03/2022, 20:44

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2022, 11:38

Juntada de diligência

13/02/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:40

Juntada de manifestação

04/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:42

Juntada de documentos diversos

06/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIEN em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:07

Juntada de manifestação

16/05/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008615-84.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:09

Juntada de volume

03/05/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO HOUVE EXPEDIENTE NA PGFN EM 28/10/2019. REFAZER A INTIMAÇÃO(CARGA) NO DIA 30/10/2019.

29/10/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2019, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 09:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 15:15

INICIAL AUTUADA

31/05/2019, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2019, 11:37

Decisão

•10/02/2023, 14:56

Ato ordinatório

•10/05/2022, 19:25

Despacho

•22/03/2022, 17:49

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:46

Despacho

•05/11/2021, 13:36

Despacho

•26/07/2021, 15:42