Execução Fiscal 0009079-45.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 346.868,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

DOCIMAR DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SANTOS PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN

OAB/PA 24609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:16

Juntada de manifestação

04/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:06

Juntada de manifestação

19/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:05

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 20:04

Juntada de e-mail

08/11/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 15:16

Ato ordinatório

•11/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:16

Juntada de manifestação

04/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:06

Juntada de manifestação

19/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:05

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 20:04

Juntada de e-mail

08/11/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de DOCIMAR DA SILVA BRANDAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

07/11/2023, 20:04

Juntada de manifestação

30/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 20:57

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de DOCIMAR DA SILVA BRANDAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:19

Juntada de termo

05/07/2023, 10:34

Juntada de termo

05/07/2023, 10:28

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:18

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 19:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:59

Decorrido prazo de DOCIMAR DA SILVA BRANDAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Juntada de manifestação

04/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2022, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 12:38

Juntada de outros documentos

15/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:42

Juntada de documento comprobatório

29/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

26/06/2022, 23:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:37

Juntada de consulta

14/06/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 22:22

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

16/08/2021, 15:36

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOCIMAR DA SILVA BRANDAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:02

Juntada de volume

07/06/2021, 11:02

Desentranhado o documento

07/06/2021, 11:01

Juntada de diligência

25/05/2021, 10:27

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009079-45.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DOCIMAR DA SILVA BRANDAO DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009079-45.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DOCIMAR DA SILVA BRANDAO DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009079-45.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DOCIMAR DA SILVA BRANDAO DIANA MARIA DA SILVA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:09

Juntada de volume

03/05/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2020, 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/11/2019, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2019, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 15:09

Despacho

•29/05/2024, 11:53

Ato ordinatório

•27/10/2023, 20:00

Despacho

•24/04/2023, 19:33

Decisão

•30/09/2022, 19:03

Decisão

•15/07/2022, 12:38

Despacho

•28/06/2022, 11:08

Despacho

•17/06/2022, 12:30

Decisão

•27/05/2022, 15:02

Despacho

•06/08/2021, 09:59