Execução Fiscal 0020421-87.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 30.767,22

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de SILVANA SAMPAIO LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:25

Juntada de manifestação

12/01/2024, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 13:45

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 10:02

Juntada de manifestação

29/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Todas as movimentações(122)

Juntada de manifestação

15/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de SILVANA SAMPAIO LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 13:45

Decisão

•11/01/2024, 13:45

17/01/2024, 11:25

Juntada de manifestação

12/01/2024, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 13:45

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 10:02

Juntada de manifestação

29/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de manifestação

05/12/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 10:15

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/11/2023, 13:10

Juntada de Certidão

15/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:07

Juntada de manifestação

10/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:37

Juntada de manifestação

30/10/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:46

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

27/10/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:20

Juntada de documento comprobatório

09/03/2023, 11:03

Juntada de manifestação

09/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 19:21

Juntada de e-mail

26/01/2023, 19:20

Juntada de e-mail

09/11/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 16:32

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020421-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:40

Juntada de volume

03/05/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2021, 10:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/04/2021, 10:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

09/04/2021, 10:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/04/2021, 10:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/01/2021, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2021, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2021, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2019, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22/04/2019

03/06/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/06/2018, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2017, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2017, 10:30

INICIAL AUTUADA

29/08/2017, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 10:26

Despacho

•15/11/2023, 13:09

Despacho

•14/11/2023, 15:57

Despacho

•07/11/2023, 18:58

Decisão

•16/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

•26/01/2023, 19:21

Despacho

•25/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

•16/08/2021, 16:32