Execução Fiscal 0002309-46.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 104.384,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OVIDIO GASPARETTO

CPF

Reu

JOAO BOSCO FRANCA DE LIMA

CPF

Reu

MIGUEL JOAO MANENTI

CPF

Reu

AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PASCHENDA NEVES

CPF·Representa: Réu

ANDREIA KOCHANNY DE FREITAS NEVES

CPF·Representa: Réu

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:52

Juntada de cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:04

Juntada de manifestação

27/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Juntada de manifestação

12/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:41

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:52

Juntada de cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:04

Juntada de manifestação

27/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•16/10/2025, 17:12

17/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Juntada de manifestação

12/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:33

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

28/03/2025, 17:27

Juntada de manifestação

12/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:13

Juntada de cumprimento de sentença

22/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MIGUEL JOAO MANENTI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2024, 17:37

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:32

Juntada de manifestação

01/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

02/11/2022, 21:10

Juntada de impugnação

24/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:55

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:42

Juntada de e-mail

06/05/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MIGUEL JOAO MANENTI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRANCA DE LIMA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de OVIDIO GASPARETTO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-46.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OVIDIO GASPARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOAO MANENTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-46.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OVIDIO GASPARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FRANCA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-46.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OVIDIO GASPARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OVIDIO GASPARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:09

Juntada de volume

03/05/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2020, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/01/2020, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/02/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/04/2018, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. ROCHARD

21/10/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 195 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2016 com Publicação em 20/10/16

20/10/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/08/2016, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. A EST. RAIMUNDA

07/12/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 17/11/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 215 DE 18/11/15

18/11/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção rejeitada.

19/10/2015, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOAO BOSCO

20/07/2015, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2015, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 20:10

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

28/11/2014, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2014, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2013, 18:25

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

06/03/2013, 10:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - P/ E'MAIL

05/03/2013, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2012, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2761

10/07/2012, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2012, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2012, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

23/02/2012, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2012, 10:36

INICIAL AUTUADA

01/02/2012, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2012, 14:03

Documentos Diversos

•05/06/2025, 13:12

Documentos Diversos

•05/06/2025, 13:12

Despacho

•28/04/2025, 10:41

Despacho

•10/03/2025, 14:51

Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 17:11

Decisão

•21/03/2024, 17:37

Despacho

•30/09/2022, 18:55

Outras peças

•12/07/2022, 10:40

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