Execução Fiscal 0021435-43.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.352,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E C F COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELENILDE COLINS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 22:05

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

17/07/2025, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:52

Despacho

•17/07/2025, 17:12

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 22:05

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

17/07/2025, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 20:56

Juntada de documentos diversos

14/03/2025, 20:02

Cancelada a movimentação processual

08/03/2025, 12:26

Desentranhado o documento

08/03/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 12:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:55

Juntada de petição intercorrente

29/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:12

Juntada de ato ordinatório

03/12/2023, 20:48

Decorrido prazo de ELENILDE COLINS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:40

Publicado Citação em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 09:23

Expedição de Edital.

30/08/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 20:39

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/07/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

06/04/2023, 19:22

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 15:29

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:47

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

29/05/2022, 22:57

Decorrido prazo de E C F COSMETICOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Publicado Citação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 10:33

Expedição de Edital.

10/03/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 22:27

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:30

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:19

Juntada de documentos diversos

13/10/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de E C F COSMETICOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021435-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E C F COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E C F COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:15

Juntada de volume

03/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 11:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/08/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2019, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 26 DE 12/02/2019

12/02/2019, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2019, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/02/2019, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2019, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/11/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 20:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2018, 20:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2018, 20:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/07/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3074

28/06/2017, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2016, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2016, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

26/07/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 09:42

Despacho

•07/04/2025, 16:48

Decisão

•22/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

•03/12/2023, 20:48

Despacho

•25/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

•10/08/2023, 19:40

Despacho

•06/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:29

Despacho

•24/02/2023, 14:07

Despacho

•12/07/2022, 15:59

Ato ordinatório

•29/05/2022, 22:57

Despacho

•08/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

•03/11/2021, 16:16