Execução Fiscal 0057768-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.210.060,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA

CPF

Reu

GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

13/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 20:46

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 18:12

Todas as movimentações(144)

Despacho

13/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 01:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 20:46

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

16/06/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 15:31

Expedição de mandado

09/06/2025, 19:22

Expedição de mandado

09/06/2025, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

09/06/2025, 17:07

Expedição de mandado

09/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:47

Decisão interlocutória

16/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:02

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/03/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

29/02/2024, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Citação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057768-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057768-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057768-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA HELENA NEVES CALDEIRA AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES GLOBAL TECH INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 20:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2019, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2016, 18:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2016, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/10/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 344/2015 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR/BA

14/10/2015, 10:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 344/2015 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR/BA

06/10/2015, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS)NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

27/02/2015, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

13/08/2014, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/07/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/10/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

02/05/2013, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 18:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2012, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2012, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 01:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:24