Execução Fiscal 0009897-65.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2016
Valor da Causa
R$ 128.352,18
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
05/11/2024, 19:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 01:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IMACO S/A-INDUSTRIA METALURGICA
CNPJ
04.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/03/2022, 17:52
Juntada de manifestação
08/03/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 16:41
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 10:57
Conclusos para despacho
07/03/2022, 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022, 15:26
Juntada de diligência
10/02/2022, 15:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 03:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022, 09:37
Juntada de manifestação
14/01/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 14:15
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Provisoramente
05/11/2024, 19:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 01:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/03/2022, 17:52
Juntada de manifestação
08/03/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 16:41
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 10:57
Conclusos para despacho
07/03/2022, 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022, 15:26
Juntada de diligência
10/02/2022, 15:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 03:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022, 09:37
Juntada de manifestação
14/01/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 14:15
Juntada de ato ordinatório
12/01/2022, 13:59
Juntada de certidão
11/01/2022, 12:34
Juntada de e-mail
10/01/2022, 10:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:13
Decorrido prazo de IMACO S/A-INDUSTRIA METALURGICA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Expedição de Mandado.
23/06/2021, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009897-65.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMACO S/A-INDUSTRIA METALURGICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMACO S/A-INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 19:49
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 19:49
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 13:18
Juntada de volume
03/05/2021, 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 12:24
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/05/2021, 12:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2020, 10:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2020, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2020, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2020, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2020, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
21/01/2020, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2019, 21:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/11/2019, 21:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
25/10/2019, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2019, 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2019, 21:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2019, 21:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019, 21:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
20/02/2019, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2019, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA
21/11/2018, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA
20/11/2018, 12:25
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - Movimentação excluída em 20/11/2018 por PA52903 -
19/09/2018, 17:10
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
19/09/2018, 17:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018, 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018, 16:53
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2018, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2018, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2018, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
27/02/2018, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2018, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO
21/02/2018, 13:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2017, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2017, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
24/10/2017, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2017, 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2017, 09:17
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ref. 1ª praça
24/08/2017, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exqte - exctdo - leil
21/08/2017, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2017 com Publicação em 07/08/2017.
14/08/2017, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/08/2017, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2017, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2017, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
03/08/2017, 10:33
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª praça / 2ª praça em 06.09.17
18/07/2017, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2017, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017, 16:13
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
19/06/2017, 10:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
06/06/2017, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2017, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2017, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017, 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2017, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2017, 20:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2017, 20:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
08/02/2017, 20:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 17:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/10/2016, 13:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/10/2016, 13:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 17:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/10/2016, 17:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/08/2016, 12:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/05/2016, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2016, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016, 17:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2016, 16:16
INICIAL AUTUADA
04/05/2016, 16:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2016, 15:39
Documentos
Despacho
•
07/03/2022, 10:57
Ato ordinatório
•
12/01/2022, 13:59