Execução Fiscal 0029660-18.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 151.814,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2022, 13:37

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:11

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 16:08

Ato ordinatório

•14/12/2021, 15:26

25/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2022, 13:37

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029660-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029660-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029660-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029660-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029660-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:21

Juntada de volume

03/05/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM 09/04/2019

22/05/2019, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2019, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/10/2018; PUBLICAO NO E-DJ1 ANO X Nº 190 DE 11/10/2018

11/10/2018, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2018, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/07/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 19:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 20:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2018, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 15:43

INICIAL AUTUADA

14/12/2017, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2017, 13:03