Execução Fiscal 0005816-59.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 15:12

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 09:39

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 09:39

Juntada de documentos diversos

21/07/2022, 09:18

Juntada de documentos diversos

21/07/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:11

Todas as movimentações(198)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 14:39

Ato ordinatório

•21/07/2022, 09:39

08/08/2022, 15:12

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 09:39

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 09:39

Juntada de documentos diversos

21/07/2022, 09:18

Juntada de documentos diversos

21/07/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:11

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:36

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:53

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 14:29

Juntada de documentos diversos

22/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005816-59.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:27

Juntada de volume

03/05/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2021, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/11/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 19:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/06/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/11/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

06/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2018, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 21:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2017, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER À DATA DE 05/04/2017 - OF. 265/2017 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

01/05/2017, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/10/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2016, 18:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 840/2016 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

02/08/2016, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2016, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1699/2015 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

04/12/2015, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

01/07/2015, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2015, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2015, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 17:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/04/2015, 16:42

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/04/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2015, 16:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/04/2015, 12:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/03/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PELO EVERTON BRUNO

07/02/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/11/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ....

20/09/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

19/07/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2008, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2006, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2006, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 10:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2005, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2005, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2005, 18:19

INICIAL AUTUADA

08/07/2005, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES DECORRENT.DE DESFALQUE/DESVIO DE REC.REPASSADOS À MUNICIPALIDADE FNDE- PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E COBERTURA DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE

05/07/2005, 14:18

Despacho

•12/07/2022, 11:44

Despacho

•24/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

•22/09/2021, 14:29