Execução Fiscal 0003602-32.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 213.341,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIME SOARES

CPF

Reu

I D R IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA REFRIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 22:34

Juntada de Certidão

28/01/2026, 22:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 22:10

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:52

Processo Desarquivado

28/01/2026, 21:42

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 12:46

Desentranhado o documento

28/03/2023, 12:46

Juntada de manifestação

11/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:38

Todas as movimentações(370)

Juntada de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 22:34

Juntada de Certidão

28/01/2026, 22:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 22:10

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:52

Processo Desarquivado

28/01/2026, 21:42

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2023, 13:36

Despacho

•13/02/2023, 11:27

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legal

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Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 12:46

Desentranhado o documento

28/03/2023, 12:46

Juntada de manifestação

11/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 18:38

Juntada de documentos diversos

17/02/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 14:07

Juntada de e-mail

13/02/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:00

Juntada de manifestação

09/02/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:33

Juntada de documentos diversos

07/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:21

Juntada de manifestação

25/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 13:23

Desentranhado o documento

05/10/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 13:23

Cancelada a conclusão

05/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:39

Juntada de consulta

01/09/2022, 14:14

Juntada de manifestação

29/08/2022, 12:22

Juntada de manifestação

10/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:45

Juntada de documentos diversos

21/01/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 12:03

Desentranhado o documento

20/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de I D R IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA REFRIO LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:33

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003602-32.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES I D R IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA REFRIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003602-32.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES I D R IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA REFRIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:17

Juntada de volume

03/05/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

12/11/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

11/11/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/07/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XI N. 124 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/07/2019

22/07/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/07/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL

05/07/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/07/2019, 18:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA / 2ª HASTA: 21.08.2019

05/07/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

26/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

11/06/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/05/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 12/04/2019

29/05/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/12/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/10/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 22/08/2018; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 156 DE 23/08/2018

23/08/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/08/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/08/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2018, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 18:21

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 12:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/04/2018, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/01/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/09/2017, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/09/2017, 10:22

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 20:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 04/10/2016PUBLICAO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 186 DE 05/10/2016

05/10/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/10/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2016, 13:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA -REFAZER

16/09/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 15:23

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2016, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 27/11/2015 PUBLICADO NO EDJF1 ANO VII Nº 223 DE 30/11/2015

30/11/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/11/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/11/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 19:24

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

06/05/2015, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2015, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/02/2015, 12:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/02/2015, 12:04

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/02/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/10/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 176 DE 12/09/2014

12/09/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/09/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/09/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

05/05/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 20:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2013, 20:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 20:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 20:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CORREÇAO DE FASE PROCESSUAL

30/01/2012, 20:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Movimentação excluída em 30/01/2012 por PA32903 -

09/12/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 19:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 19:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(S) CORRESP. JAIME SOARES

03/03/2011, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 20:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2010, 20:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2010, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AO 2º OFICIO

22/10/2009, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2009, 19:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 1951-CRI-1º OFICIO/OF 1952-CRI-2ºOFICIO

22/09/2009, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 19:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º E 2º OFICIO

02/07/2009, 19:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. 824/825 CARTÓRIOS 1º e 2º OFÍCIOS

30/04/2009, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2009, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

21/10/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/10/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2008, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CO-RESPONSÁVEL JAIME SOARES.

09/07/2007, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESP

14/02/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACI0NAL

05/10/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2006, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2005, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2005, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2004, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2004, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2004, 17:59

INICIAL AUTUADA

14/04/2004, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2004, 14:20

Ato ordinatório

•20/01/2023, 12:36

Despacho

•17/11/2022, 16:30

Despacho

•07/10/2022, 17:45

Ato ordinatório

•02/09/2022, 16:39

Ato ordinatório

•29/07/2022, 11:37

Despacho

•28/07/2022, 12:50

Ato ordinatório

•21/02/2022, 14:01