Execução Fiscal 0026452-55.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 216.523,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA

OAB/PA 7257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LT

Terceiro

AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

26/09/2022, 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:19

Juntada de renúncia de mandato

08/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:33

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/05/2022, 23:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

26/09/2022, 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 19:19

Documentos Diversos

•01/08/2022, 12:33

19/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:19

Juntada de renúncia de mandato

08/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:33

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/05/2022, 23:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:29

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:36

Juntada de agravo de instrumento

27/01/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

20/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:46

Conclusos para despacho

18/10/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 22:42

Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

19/06/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-55.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:21

Juntada de volume

03/05/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2020, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 18:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2020, 18:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2019, 15:57

INICIAL AUTUADA

07/10/2019, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2019, 16:58

Despacho

•11/04/2022, 11:41

Ato ordinatório

•20/01/2022, 14:10

Despacho

•20/01/2022, 12:46

Despacho

•11/08/2021, 11:13