Execução Fiscal 0007846-13.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.372.213,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALLAN SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:09

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 21:47

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS GARCIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:23

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 13:07

Ato ordinatório

•10/08/2021, 21:47

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:09

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 21:47

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS GARCIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007846-13.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP ALLAN SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007846-13.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP ALLAN SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:21

Juntada de volume

03/05/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2020, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2020, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/08/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2018, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:04

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2018, 13:49