Execução Fiscal 0002323-82.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 74.360,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTHON C B DE MELO - EPP

CNPJ

Reu

OTHON CEZAR BENTES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de OTHON CEZAR BENTES DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 12:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:54

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de OTHON CEZAR BENTES DE MELO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 06:00

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:35

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de OTHON CEZAR BENTES DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 12:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

•22/11/2023, 06:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de OTHON CEZAR BENTES DE MELO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 06:00

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 06:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 06:25

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:47

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de OTHON CEZAR BENTES DE MELO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de OTHON C B DE MELO - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:19

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 21:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de OTHON C B DE MELO - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:33

Juntada de manifestação

27/01/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-82.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHON C B DE MELO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHON C B DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-82.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHON C B DE MELO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHON C B DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:43

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 21:43

Juntada de volume

21/01/2021, 21:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 09/09/2020

28/09/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 23/11/2018

22/11/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/07/2017

20/07/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/06/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 05/05/2017

04/05/2017, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA ENDEREÇO

02/05/2017, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/10/2016, 11:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/06/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/04/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

21/01/2016, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2016, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2015, 09:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO DEPRECADO POR E-MAIL/MALOTE DIGITAL

24/06/2015, 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 783

26/05/2015, 19:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO ATRAVÉS DO SISTEMA ORACLE

26/03/2015, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR ENDEREÇOS NO CPF E NO CNPJ

26/03/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUNTADO

26/03/2015, 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

26/03/2015, 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO À CAIXA - REITERAÇÃO

25/03/2015, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/11/2014, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/11/2013

21/11/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 18:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2012, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2012, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

29/03/2012, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2012, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 18:01

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 13:27

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 13:58

Ato ordinatório

•22/11/2023, 06:35

Decisão (anexo)

•22/11/2023, 06:25