Execução Fiscal 0040498-05.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 32.927,57

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 19:13

Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:09

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de PLP ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ABREU em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 19:13

Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:09

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:46

18/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de PLP ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ABREU em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

17/09/2020, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2019, 20:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2019, 16:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

24/07/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL.

20/07/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/11/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado.

11/03/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2015, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2015, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 15:25

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

21/05/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02

12/06/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 28.02.2013.

06/03/2013, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 14:59

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/10/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/10/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2012, 13:32

INICIAL AUTUADA

10/08/2012, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2012, 15:03