Execução Fiscal 0018173-24.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 11.596,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MONCLARO MURY

CPF

Reu

PMM - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA

OAB/DF 25816·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA SENNA MURY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONCLARO MURY em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PMM - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

22/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 18:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:56

Desentranhado o documento

22/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:47

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:46

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONCLARO MURY em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PMM - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 18:15

Manifestação

•21/04/2022, 17:49

22/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 18:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:56

Desentranhado o documento

22/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:47

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:46

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONCLARO MURY em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Juntada de manifestação

21/04/2022, 17:49

Juntada de manifestação

05/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 16:25

Juntada de documento comprobatório

27/10/2021, 12:54

Juntada de renúncia de mandato

12/08/2021, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONCLARO MURY em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de PMM - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018173-24.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MONCLARO MURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PMM - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/06/2011, 15:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

15/06/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/03/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido de desbloqueio deferido.

31/05/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desbloqueio

03/03/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2008, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/06/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

23/10/2007, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2007, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 FEVEREIRO 2006

14/02/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

01/07/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

17/11/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2003, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2003, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2003, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2003, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2003, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2003, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2002, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 13:46

INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1

08/08/2002, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 13:28

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:35

Despacho

•17/03/2022, 19:34

Despacho

•10/08/2021, 13:11

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:56

Despacho

•04/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:28

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:59

Despacho

•15/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:06

Despacho

•05/08/2015, 15:37

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•04/06/2014, 17:38

Todos os documentos(39)

Despacho

•22/01/2025, 18:15

Manifestação

•21/04/2022, 17:49

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:35

Despacho

•17/03/2022, 19:34

Despacho

•10/08/2021, 13:11

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:56

Despacho

•04/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:28

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:59

Despacho

•15/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:06

Despacho

•05/08/2015, 15:37

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•04/06/2014, 17:38

Ato ordinatório

•28/04/2014, 13:24

Ato ordinatório

•08/07/2013, 00:37

Certidão

•11/09/2012, 18:54

Despacho

•12/06/2012, 17:00

Decisão

•12/05/2011, 13:42

Certidão

•11/05/2011, 16:34

Despacho

•14/03/2011, 16:37

Certidão

•05/11/2010, 09:10

Decisão

•10/05/2010, 18:17

Certidão

•10/05/2010, 16:39

Despacho

•03/03/2010, 00:47

Certidão

•02/03/2010, 16:19

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Decisão

•14/01/2010, 15:07

Decisão

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07

Despacho

•14/01/2010, 15:07