Execução Fiscal 0029426-43.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2001

Valor da Causa

R$ 3.021,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029426-43.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:00

Despacho

•28/06/2021, 18:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029426-43.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

25/08/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 2041-D/2007 ATÉ 2051-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

11/12/2007, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2007, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

22/10/2003, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA Q1

04/09/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2000469221

10/04/2002, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2002, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2002, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2002, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 13:10

INICIAL AUTUADA

06/11/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2001, 08:22

Despacho

•25/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

•27/02/2019, 15:24

Despacho

•03/11/2010, 16:02

Despacho

•05/08/2010, 14:25

Despacho

•12/04/2010, 18:55

Despacho

•30/12/2009, 13:21

Decisão

•30/12/2009, 13:21

Despacho

•30/12/2009, 13:21

Despacho

•30/12/2009, 13:21

Despacho

•30/12/2009, 13:21

Despacho

•30/12/2009, 13:21

Despacho

•30/12/2009, 13:20

Despacho

•30/12/2009, 13:20