Execução Fiscal 0003036-50.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.630,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/02/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 08:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/02/2022, 12:52

Despacho

•22/11/2021, 16:37

30/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/02/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/11/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:12

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 18:46

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:32

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003036-50.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003036-50.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE

27/02/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 139

06/02/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCÃO

08/10/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2019, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

11/12/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2018, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

07/12/2018, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 15:36

Decisão

•15/03/2021, 21:32