Execução Fiscal 0034084-64.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2007

Valor da Causa

R$ 215.453,16

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO NOGUEIRA GOMES

CPF

Reu

RENI ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

OAB/MG 35677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA GOMES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de RENI ALVES NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:16

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:23

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA GOMES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de RENI ALVES NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40

22/02/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

05/10/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13

30/03/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

17/03/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

26/05/2014, 15:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

24/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2013, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - SEAPA/PUB/CERT/EDIT

02/08/2013, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/08/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 17:12

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

20/11/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

11/07/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 19:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

26/10/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/05/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2010, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/04/2010, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2010, 09:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/04/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 15:49

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

19/02/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

28/08/2009, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

04/04/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2008, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2008, 18:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/01/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

13/12/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2007, 11:41

INICIAL AUTUADA

06/11/2007, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2007, 16:54