Execução Fiscal 0029086-83.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.383,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FABRICIA RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 22:08

Juntada de Certidão

14/03/2022, 22:08

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:07

Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:05

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de FABRICIA RIBEIRO VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 22:08

Juntada de Certidão

14/03/2022, 22:08

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 22:08

Despacho

•22/09/2021, 21:05

14/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:07

Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:05

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de FABRICIA RIBEIRO VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029086-83.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FABRICIA RIBEIRO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIA RIBEIRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:23

Juntada de volume

03/05/2021, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SALA REUDNIÇOES PILHA 4

14/05/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO COVID

11/05/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

22/07/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2018, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2018, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2018, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2018, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2018, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2017, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2017, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2016, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

12/09/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/09/2016, 11:09

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 16:21