Execução Fiscal 0034316-09.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.151.620,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA MUNIZ

CPF

Reu

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

09/06/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 15:36

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

10/09/2021, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 16:21

Decisão

•09/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

09/06/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 15:36

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

10/09/2021, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034316-09.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA RITA DE CASSIA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034316-09.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA RITA DE CASSIA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:37

Juntada de volume

03/05/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2020, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 21:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

01/09/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REC EM 10022017

27/01/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se

18/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

10/10/2016, 15:25

INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 16:23

Decisão

•10/09/2021, 00:12