Execução Fiscal 0007896-73.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 5.007,75

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:43

Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

12/10/2021, 21:13

Decorrido prazo de TAC CONSTRUCOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:48

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:43

Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 15:09

24/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

12/10/2021, 21:13

Decorrido prazo de TAC CONSTRUCOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2021, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 88 / 26ª VARA

11/10/2006, 16:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/08/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

01/08/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE DEFERIDO EM PARTE.

28/07/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2005, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO.

21/09/2004, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO.

21/09/2004, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2004, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

17/06/2004, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2004, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2003, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2003, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2003, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2003, 13:10

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

22/10/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2003, 17:41

INICIAL AUTUADA

31/01/2003, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2003, 14:50