Execução Fiscal 0011806-02.1989.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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HUGO ALVES GARCIA

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MINAS COMERCIAL SA TURISMO INCORPORACOES

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ARGENTINO DIAS DOS REIS

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA

OAB/MG 45757·CPF·Representa: Réu

ROBERTA FRANCA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 15:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGENTINO DIAS DOS REIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS COMERCIAL SA TURISMO INCORPORACOES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:18

Todas as movimentações(235)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 15:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:08

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/05/2022, 15:13

OUTROS

•10/03/2022, 11:36

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Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGENTINO DIAS DOS REIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS COMERCIAL SA TURISMO INCORPORACOES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

17/12/2021, 23:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS COMERCIAL SA TURISMO INCORPORACOES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO ALVES GARCIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGENTINO DIAS DOS REIS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011806-02.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO ALVES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGENTINO DIAS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011806-02.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO ALVES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO ALVES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2019, 07:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2019, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

01/03/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2018, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2013, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/02/2013, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA

11/01/2012, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/02/2011, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO.

30/09/2009, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

03/02/2009, 12:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/02/2009, 12:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2009, 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/01/2009, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado devolvido/cumprido em 30.07.2008".

13/08/2008, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 29.07.2008".

13/08/2008, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 29.07.2008".

13/08/2008, 18:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

13/08/2008, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 24.07.2008".

13/08/2008, 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 24.07.2008".

13/08/2008, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 18:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2008, 18:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2008, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 21:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

04/09/2007, 21:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 21:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 642/2007

28/08/2007, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2007, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2006, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista PFN

07/08/2006, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 17:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 227/2005.

26/10/2005, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 13:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADE DE AR

14/09/2005, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

25/08/2005, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

27/06/2005, 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

21/06/2005, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 227/2005

06/05/2005, 13:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

09/02/2005, 17:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2004, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL.

21/09/2004, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2004, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2004, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2003, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2003, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2003, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 08:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2003, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE

30/06/2003, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

31/01/2003, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2002, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2002, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2002, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 30

08/02/2002, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2002, 10:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

05/02/2002, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2001, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/08/2001, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/08/2001, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2001, 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/06/2001, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/05/2001, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/05/2001, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

24/04/2001, 13:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CO-OBRIGADOS

20/04/2001, 10:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-OBRIGADO

09/03/2001, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2001, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/01/2001, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 106

15/12/2000, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2000, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/12/2000, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2000, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 24

07/08/2000, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA NAO CUMPRIDO

25/05/2000, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

12/05/2000, 18:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

04/05/2000, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - REFORÇO PENHORA

23/02/2000, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A EXECUCAO.

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A EXECUCAO.

19/04/1999, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/1999, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

27/11/1995, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

07/12/1994, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

10/05/1994, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM(GAB)

03/11/1993, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB(JM).

26/04/1993, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

03/11/1992, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1991, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/1989, 15:20