Execução Fiscal 0052146-11.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 208.678,05

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO ANTONIO GONCALVES BRANCO

CPF

Reu

OFFICE BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 19:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:59

Juntada de Certidão

15/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de OFFICE BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GONCALVES BRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:55

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 19:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2021, 18:46

15/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de OFFICE BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GONCALVES BRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifetação do executado.

17/09/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2019, 20:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2019, 16:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

24/07/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL.

20/07/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

19/09/2016, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FORAM CONCLUSOS EM 17/03/2016

12/09/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

25/07/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2014, 14:59

INICIAL AUTUADA

03/07/2014, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 14:25