Execução Fiscal 0045284-69.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.616.788,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ

CPF

Reu

VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

01/09/2024, 21:45

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:17

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045284-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

01/09/2024, 21:45

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 14:55

Despacho

•10/09/2024, 09:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045284-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045284-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA LUIS EDUARDO CALLE VASQUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:58

Juntada de volume

03/05/2021, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 19:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE CIT. PENHORA E AVALIAÇÃO

15/05/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

15/10/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

03/07/2019, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

25/01/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2019, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 07:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

08/08/2018, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OM COTA+CONSULTA

08/08/2018, 20:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/08/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/08/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2018, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

03/04/2018, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL 12/03/2018

26/01/2018, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO ACIMA ARMARIO 34

22/01/2018, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/01/2018, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 13:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2017, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2017, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 14/01

14/11/2017, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

14/11/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

14/11/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 30/09

21/06/2017, 14:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/06/2017, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 31/09/2017

31/05/2017, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 860

29/05/2017, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/04/2017, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/03/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O MANDADO

20/02/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

20/02/2017, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Á CEMAN, COBRANDO MANDADOS

09/08/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CEMAN

09/08/2016, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

23/03/2015, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 13:40

CITACAO: ORDENADA

20/02/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/12/2014, 14:34

INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 16:18

Ato ordinatório

•14/06/2022, 17:57