Execução Fiscal 0065775-38.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.120,40

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTERVASI LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de LOTERVASI LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065775-38.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTERVASI LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERVASI LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:16

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2021, 02:00

21/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de LOTERVASI LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065775-38.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTERVASI LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERVASI LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

24/09/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 119 / 26ª VARA

01/12/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 119 - 26ª VARA

27/10/2006, 17:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/10/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista PFN

22/08/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido em parte o pedido da exequente

21/08/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2006, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

25/08/2005, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2005, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2005, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2005, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2005, 15:25

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

29/04/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2004, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial

16/06/2004, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2004, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2003, 16:47

INICIAL AUTUADA

02/12/2003, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 15:36