Execução Fiscal 0021216-20.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.995.752,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECNOFOR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 01:40

Juntado(a)

17/04/2026, 11:16

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 12:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

01/01/2026, 21:10

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 01:40

21/04/2026, 01:40

Juntado(a)

17/04/2026, 11:16

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 12:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

01/01/2026, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:50

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:40

Decisão interlocutória

17/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 00:58

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00212162020084013800/TRF

16/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/04/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de apelação

22/10/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOFOR ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021216-20.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOFOR ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:02

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/12/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:43

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/07/2019, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 106 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/07/2010, 17:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2010, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2009, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT.P/JOAO

25/03/2009, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 08:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

20/03/2009, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 12:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2008, 12:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/10/2008, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

22/10/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2008, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/08/2008, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2008, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:40

ANEXO

•13/10/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 00:58