Execução Fiscal 0021216-20.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.995.752,82

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNOFOR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 19:08

Juntada de Informação

07/04/2022, 19:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:06

Juntada de apelação

22/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de TECNOFOR ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:02

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 19:08

Juntada de Informação

07/04/2022, 19:07

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2022, 19:06

Juntada de apelação

22/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de TECNOFOR ENGENHARIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/12/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/07/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 106 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/07/2010, 17:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2010, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT.P/JOAO

25/03/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

20/03/2009, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2008, 12:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/10/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

22/10/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2008, 12:45

INICIAL AUTUADA

26/08/2008, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2008, 13:53