Execução Fiscal 0002194-40.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.620,12
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:02
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
97.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
CELIO MENDES DE LIMA
CPF
081.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
20/11/2023, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2023, 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2022, 18:43
Juntada de Certidão
31/01/2022, 18:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 15:30
Juntada de Certidão
23/08/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 15:30
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021, 13:50
Decorrido prazo de CELIO MENDES DE LIMA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Decorrido prazo de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:02
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:37
Juntada de Certidão
20/11/2023, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2023, 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2022, 18:43
Juntada de Certidão
31/01/2022, 18:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 15:30
Juntada de Certidão
23/08/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 15:30
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021, 13:50
Decorrido prazo de CELIO MENDES DE LIMA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Decorrido prazo de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Juntada de manifestação
27/05/2021, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/05/2021, 12:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 21:11
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 21:11
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 12:18
Juntada de volume
03/05/2021, 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
30/04/2021, 17:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2021, 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL
22/09/2014, 19:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2014, 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2014, 09:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2014, 09:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2014, 14:51
CITACAO: ORDENADA
19/05/2014, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014, 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
05/05/2014, 09:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/04/2014, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2014, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2014, 19:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
20/01/2014, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2014, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2013, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2013, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2013, 17:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/06/2013, 17:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/05/2013, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2013, 13:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2013, 13:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2013, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2013, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2013, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013, 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013, 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
15/04/2013, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2013, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2013, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/02/2013, 15:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
09/01/2013, 13:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2013, 11:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2013, 11:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2012, 13:45
CITACAO: ORDENADA
19/12/2012, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2012, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2012, 15:33
INICIAL AUTUADA
05/12/2012, 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/12/2012, 14:12
Documentos
Outras peças
•
20/11/2023, 10:00
Despacho
•
23/08/2021, 15:30