Execução Fiscal 0002194-40.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.620,12

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIO MENDES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de CELIO MENDES DE LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Outras peças

•20/11/2023, 10:00

Despacho

•23/08/2021, 15:30

31/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de CELIO MENDES DE LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-40.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MENDES DE LIMA MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:18

Juntada de volume

03/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

30/04/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

22/09/2014, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 14:51

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

20/01/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/05/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2013, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/01/2013, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2013, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2013, 11:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:45

CITACAO: ORDENADA

19/12/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 15:33

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 14:12