Execução Fiscal 0005812-84.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 85.332,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AEROGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON DE FATIMA SILVA

CPF

Reu

EDMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MATHEUS MESSEDER DUARTE

CPF·Representa: Réu

PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

25/11/2025, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 10:02

Expedição de mandado

23/10/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2025, 10:43

Despacho

29/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/04/2025, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 01:56

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 00:43

22/01/2026, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

25/11/2025, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 10:02

Expedição de mandado

23/10/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2025, 10:43

Despacho

29/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/04/2025, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/04/2025, 01:19

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

28/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 00:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

21/02/2025, 13:58

Expedição de mandado

20/02/2025, 18:33

Expedição de mandado

20/02/2025, 18:31

Despacho

11/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 05:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 05:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON DE FATIMA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:56

Decisão interlocutória de Mérito

06/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/01/2022, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 15:32

Desentranhado o documento

24/01/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 15:13

Juntado(a) - PETIÇÃO URGENTE

24/08/2021, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:39

Juntado(a) - Decisão

23/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON DE FATIMA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AEROGAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES PEREIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 21:37

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2020, 08:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2020, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2020, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2019, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO

08/02/2018, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

21/09/2017, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

16/12/2016, 20:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 20:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2016, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 12:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

23/06/2016, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2015, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2015, 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2014, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

30/10/2014, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 10:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2014, 08:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2014, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2014, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2014, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2013, 14:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/04/2013, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA FICHA CADASTRAL CONF. DESPACHO DE FLS. 15

10/04/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

19/10/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2012, 14:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/04/2012, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/03/2012, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:16

OUTROS

•19/09/2023, 18:29

OUTROS

•06/04/2022, 16:56