Execução Fiscal 0000794-88.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.880,38

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIRE CECON

CPF

Reu

GEFERSON MACIEL PIRES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de GEFERSON MACIEL PIRES E CIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de JAIRE CECON em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:51

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:27

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:51

Despacho

•21/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de GEFERSON MACIEL PIRES E CIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de JAIRE CECON em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:15

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 18:13

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de GEFERSON MACIEL PIRES E CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JAIRE CECON em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

19/05/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-88.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRE CECON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRE CECON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:20

Juntada de volume

03/05/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/02/2019, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

20/01/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF

27/04/2016, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2016, 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 17:39

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2016, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2015, 11:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/02/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO CUMPRIDA

11/06/2014, 08:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião processual deferida

09/06/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

27/11/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 10:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela PFN.

10/06/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

26/04/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA EM 17/12/2012 PELA PARTE EXECUTADA.

15/04/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

15/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.

15/04/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados

06/12/2012, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina busca de bens via sistema eletrônico

04/12/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2012, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo: 31/07/2012

06/08/2012, 09:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/07/2012, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2012, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2012, 10:43

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 15:38

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2012, 09:43

Decisão (anexo)

•03/05/2021, 19:20