Execução Fiscal 0001471-84.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.942,62

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:17

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:17

Decisão (anexo)

•03/05/2021, 18:56

09/04/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001471-84.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001471-84.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:56

Juntada de volume

03/05/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

30/04/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 17:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/02/2019, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

13/09/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 07:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONFORME DETERMINADO DESP/DECISÃO

11/06/2015, 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/05/2015, 15:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

25/05/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

27/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/02/2015, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2015, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

07/11/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2014, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

11/09/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/09/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 08:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 19:05

CITACAO: ORDENADA

04/09/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 15:13

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 14:21