Execução Fiscal 0005133-27.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.786,03

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA

CPF

Reu

MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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LUCAS NETO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 16794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:59

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:16

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:52

Decisão (anexo)

•03/05/2021, 21:02

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legal

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Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:59

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS NETO SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005133-27.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS NETO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005133-27.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:02

Juntada de volume

03/05/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/02/2019, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

22/11/2016, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

28/07/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 07:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

07/12/2015, 16:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/11/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

18/11/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/09/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/06/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido da credora

22/05/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião indeferida

27/01/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

02/07/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

06/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 10:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

24/10/2013, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

03/07/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud negativo

10/06/2013, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 26/12/2012.

07/01/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

26/12/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação da executada

11/12/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 209, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012

30/10/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2012, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD INFRUTÍFERO

23/10/2012, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação realizada

18/10/2012, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 31/43. (...)"

17/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exceção de Pré-executividade.

22/03/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/03/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2012, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2012, 16:11

CITACAO: ORDENADA

26/01/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 15:41

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 10:49