Execução Fiscal 0000377-86.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO CAETANO MOREIRA

CPF

Reu

PNEUS CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES

OAB/MG 115530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado

18/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 22:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 22:57

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado

18/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/06/2024, 18:34

03/07/2024, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 22:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 22:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 22:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 22:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PNEUS CENTER LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-86.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDO CAETANO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUS CENTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:16

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2016, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

09/10/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2014, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/03/2012, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/11/2011, 15:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 19:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/04/2011, 16:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 14:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2011, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/02/2011, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 19:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/10/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO

10/02/2010, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 18:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2010, 14:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/02/2010, 13:59

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/02/2010, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

03/02/2010, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2009, 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2009, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 13:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

02/06/2009, 17:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 29.05.2009".

02/06/2009, 17:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 29.05.2009".

02/06/2009, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 17:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 608/2008

31/07/2008, 16:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2008, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

30/04/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2007, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com art. 40

01/07/2005, 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL .

20/06/2005, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

17/06/2005, 20:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2005, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

18/05/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2004, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2003, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2003, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2002, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

25/07/2001, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2001, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

17/07/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 024/2001

09/02/2001, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 17:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2001, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2000, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/12/2000, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/12/2000, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 043/2000

06/12/2000, 15:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

08/11/2000, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2000, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

30/03/2000, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2000, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

24/02/2000, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2000, 13:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/01/2000, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1999, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/1999, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/01/1999, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/1999, 12:38