Execução Fiscal 0000907-40.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2001

Valor da Causa

R$ 13.546,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA

CNPJ

Reu

EDNIL LEITE DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:27

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de EDNIL LEITE DE ARRUDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:27

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:18

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:39

Documentos Diversos

•24/01/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de EDNIL LEITE DE ARRUDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de EDNIL LEITE DE ARRUDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-40.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNIL LEITE DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA EDNIL LEITE DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-40.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNIL LEITE DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDA EDNIL LEITE DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:50

Juntada de volume

03/05/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 06:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

15/09/2017, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REAVALIAÇÃO

24/08/2017, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2016, 16:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/07/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/08/2015

03/08/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

26/08/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO 20/06/2014

18/06/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 10:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2013

09/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

05/04/2013, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 24/11/2011 PAGTO-29/11/2011

23/01/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/11/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2011, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2011, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

15/02/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2010, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

27/08/2010, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 19:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2008, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2008, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ON LINE E OUTROS

08/08/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO

04/02/2006, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2005, 11:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE INTIMAÇÃO

11/12/2003, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2003, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2003, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO DE OFICIO PELO MM. JUIZ (NAO LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS)

18/03/2002, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/04/2001 JUNT. DE MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

15/05/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/04/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 13:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

23/04/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO NOMEOU BENS A PENHORA

23/04/2001, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2001, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2001, 12:28

CITACAO: ORDENADA

19/02/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Cite-se, proceda-se nos termos do art.7ºLEF

15/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2001, 11:23