Execução Fiscal 0015917-67.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.374,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORNAL DA CIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 22:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/06/2022, 14:15

08/06/2022, 22:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015917-67.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAL DA CIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAL DA CIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:38

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 19:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2019, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 143/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 DIREF, DE 19.12.2008.

06/08/2009, 17:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/08/2009, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2009, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/08/2007, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 18:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 14:34

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/01/2007, 17:39

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2007, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

30/09/2005, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2005, 09:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2005, 09:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2005, 13:35