Execução Fiscal 0007046-67.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 113.261,27

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JARBAS GAMBOGI NETO

CPF

Reu

CPMT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:38

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de JARBAS GAMBOGI NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de CPMT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:38

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:38

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de JARBAS GAMBOGI NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de CPMT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/08/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO, COM AR, DA CARTA DE INTIMAÇÃO

21/07/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DAS CUSTAS

14/07/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2017, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/07/2017, 16:24

REMETIDOS CONTADORIA

10/07/2017, 15:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 11:48

TRANSITO EM JULGADO EM

06/07/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

03/04/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

14/06/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 15:49

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

30/06/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ENVIADO VIA MALOTE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS.

06/05/2015, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

31/07/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 15:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/04/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2013, 09:47

INICIAL AUTUADA

21/02/2013, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 17:20