Execução Fiscal 0039476-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.086,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRYNEA ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRINEA MARIA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

OAB/MG 124210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 02:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

03/06/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 02:27

30/11/2024, 02:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

03/06/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRINEA MARIA RIBEIRO LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 13:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039476-72.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRYNEA ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRINEA MARIA RIBEIRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:50

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 11:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2018, 21:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2018, 20:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

02/05/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

11/07/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

06/07/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 21:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 15:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/10/2013, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida.

18/10/2013, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 08:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/08/2013, 08:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 14:56

OUTROS

•24/03/2022, 15:11