Execução Fiscal 0040736-35.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 886.994,88

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:10

Juntada de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:30

Juntada de manifestação

21/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:10

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 08:32

Ato ordinatório

•22/05/2025, 13:13

Juntada de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:30

Juntada de manifestação

21/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:35

Juntada de manifestação

22/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040736-35.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:57

Juntada de volume

03/05/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 19:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2020, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

03/07/2020, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 15/07

15/05/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - POR E-MAIL

15/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

15/05/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 30/09

28/08/2018, 09:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/08/2018, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 30/09

13/06/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/06/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

01/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 30/09

30/05/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660

18/05/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2018, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 07:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 10/10

10/08/2017, 09:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PELO SEI

10/08/2017, 09:05

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1125/2017

08/08/2017, 08:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 15/05

18/04/2017, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2017, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 15/05

16/03/2017, 09:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 327/2017

14/03/2017, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

13/03/2017, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

13/03/2017, 07:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2016, 11:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2016, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/08/2016, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista pfn suspensão - prazo 10 dias

24/08/2016, 07:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 07:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/03/2016, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1660

07/12/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/06/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2015, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2015, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

24/04/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2015, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1340

03/11/2014, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

29/08/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/12/2013, 18:13

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 14:33

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

•13/07/2023, 16:27

Ato ordinatório

•13/07/2023, 16:27

Ato ordinatório

•11/10/2021, 17:30