Execução Fiscal 0016137-60.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.556.247,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO J.M.R. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/04/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003867920244060000/TRF

15/10/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:01

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

31/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:27

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/04/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003867920244060000/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 02:04

OUTROS

•06/11/2023, 18:27

15/10/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:01

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

31/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO J.M.R. LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016137-60.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO J.M.R. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO J.M.R. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

29/06/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

30/03/2015, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ORDENADO A PFN 01

13/03/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria , tendo em vista a determinação contida na PORTARIA N. 10/127 DIREF, de 19.12.2008.

05/06/2012, 18:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF

05/06/2012, 18:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2012, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2010, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

15/06/2010, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

27/01/2010, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2010, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2010, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2009, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2009, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2009, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2009, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2009, 14:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

22/05/2009, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/11/2008, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2008, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2008, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

15/07/2008, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2008, 11:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2008, 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2008, 10:17

OUTROS

•25/10/2022, 15:06