Execução Fiscal 0051874-80.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 11.055.536,08

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 22:50

Juntada de diligência

11/12/2021, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 15:40

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 11:33

Juntada de diligência

25/11/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 22:50

Juntada de diligência

Documentos

Nenhum documento disponível

11/12/2021, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 15:40

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 11:33

Juntada de diligência

25/11/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.11.2020

11/12/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

04/09/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

18/07/2019, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

21/05/2019, 20:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

19/11/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/ENVIO DO OFÍCIO/SEXEC, VIA MALOTE DIGITAL.

19/04/2018, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/11/2015, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 07:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 10:57

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 14:41