Execução Fiscal 0012076-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.546,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERNE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2024, 13:24

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

18/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 12:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:36

TEXTO DIGITADO

•22/05/2023, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2024, 13:24

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

18/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/02/2023, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 13:12

Juntado(a) - Juntada de outras peças

30/11/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERNE REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012076-20.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERNE REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERNE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:58

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2020, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO OFÍCIO À CEF.

21/01/2020, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2018, 18:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/12/2018, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

05/02/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2018, 08:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE/BACENJUD

09/01/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.

29/11/2017, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2016, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORRES - BACENJUD.

07/07/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EM 19.06.2015.

07/07/2015, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2014, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

24/03/2014, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

31/07/2013, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2012, 17:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/04/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2012, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2012, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2012, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 14:36