Execução Fiscal 0029075-24.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.722.693,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 58293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:43

Todas as movimentações(155)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/09/2022, 13:19

OUTROS

•08/03/2022, 10:43

20/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029075-24.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARLOS ROBERTO RIBEIRO - (OAB: MG58293) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:00

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 17:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2020, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

05/02/2020, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

19/06/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/07/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

03/03/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

23/01/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

20/01/2017, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

20/01/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

20/01/2017, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

10/07/2015, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 02 FAZENDA

10/01/2014, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2013, 20:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

27/06/2013, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO.

29/02/2012, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

28/10/2010, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 19:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2009, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2009, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2009, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2009, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2009, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/10/2009, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2009, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2008, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2008, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2008, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2008, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2008, 15:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

07/08/2008, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2008, 14:37

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/01/2008, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/11/2007, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2007, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2007, 09:52