Voltar para busca
0005496-76.2009.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 108.500,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
BR-M COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-36
MARIA MARCELE OLIVEIRA DIAS
CPF 076.***.***-04
BRUNO DIAS SEVERO
CPF 035.***.***-75
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO COUTO BERNARDES
OAB/MG 63291•Representa: PASSIVO
FLAVIO DE SOUZA VALENTIM
OAB/MG 96489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BRUNO DIAS SEVERO <br>R$2.482,89 em 13/05/2026 (ID 120621000422605130) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/53413-4
15/05/2026, 08:21Juntado(a)
12/05/2026, 12:56Juntada de certidão
12/05/2026, 00:41Despacho
11/05/2026, 19:57Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
11/05/2026, 15:47Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 01:53Juntada de certidão
18/03/2026, 10:30Despacho
06/03/2026, 16:40Conclusos para decisão/despacho
07/11/2025, 02:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/10/2025, 16:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/10/2025, 16:26Despacho
30/09/2025, 20:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2025, 20:23Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 02:41Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/09/2024, 20:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2026, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2025, 20:23
OUTROS
•11/01/2024, 16:49
OUTROS
•20/03/2023, 15:41
OUTROS
•25/04/2022, 13:54
OUTROS
•06/04/2021, 15:20