Execução Fiscal 0016450-06.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 870.219,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 20:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:25

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 20:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 00:44

OUTROS

•07/11/2022, 13:15

17/06/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Decisão

28/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016450-06.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:05

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/04/2017, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 15:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2017, 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 14:48