Execução Fiscal 0005496-76.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0005496-76.2009.4.01.3800

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 108.500,00

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:48

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Perguntas Frequentes

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291•Representa: PASSIVO

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489•Representa: PASSIVO

Juntada de manifestação

19/05/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 18:17

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO DIAS SEVERO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de BR-M COMBUSTIVEIS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA MARCELE OLIVEIRA DIAS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:19

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 13:54

Despacho

•06/04/2021, 15:20

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